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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:04

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:44

Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado

acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 17:03

Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador

(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:15

Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:15

Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular

eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45

Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos

Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 19:02

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:30

A ameaça à estabilidade do servidor

Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:31

Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero

utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2019 - 12:44

A Discricionariedade Administrativa na utilização do Processo Seletivo

em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração art. 37, inciso II, da CRFB. (MOSQUEIRA, 2014).
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 12:16

TJSP mantém condenação dos três acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28

Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal
Legislação » Emendas Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:10

Emenda Constitucional nº 77

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:25

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:13

Empregado público pode acumular salário e subsídio de vereador

público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 6657

aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não

acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia

(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos

Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato

eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas

Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções

exercício de direção, chefia e assessoramento (artigo 37, V, da CF/1988). Porém, se houver repetidas

Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Constitucional (PEC) nº 32/2020, denominada Reforma Administrativa. A metodologia utilizada para

utilizados, conforme prescrição médica (v. págs. 35 e 37), excetuando-se eventuais honorários de médico não credenciado à ré.

em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração art. 37, inciso II, da CRFB. (MOSQUEIRA, 2014).

Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias

profissionais de saúde, previsto no artigo 37, inciso XVI, alínea "c", da Constituição Federal

profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"

os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom

previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

público, para o qual impera a regra do concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Constituição

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